Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



“Nãeste é justo de que sejamos impedidos por frequentar os estádios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

Assim, tal recurso não possui a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, com o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma forma de inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos estádios.

“Cenas do violência, que no passado eram demasiado frequentes, Este momento em dia são raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste firme do juizado.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, contudo, apenas, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste Acerca este resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar ESTES embargos de declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

O espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Para além do gabinete do juiz e da sala do audiências, este espaço conta utilizando salas reservadas para este Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Eu não tenho dúvida de de que, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ de pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse o desembargador.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem para

Ocorre qual os embargos do declaraçãeste visam à integração do julgado apenas nas hipóteses Leia mais Aqui legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissão por ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram pelo acórdãeste combatido.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaração. Os embargos por declaração não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este término da sessãeste. É utilizando bem orgulho que nós o promovemos por tudo de que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

Sob o argumento do haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins por prequestionamento da matéria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

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